A regulação das criptomoedas evoluiu dramaticamente desde os primeiros anos do Bitcoin, passando de um vácuo regulatório para um sistema complexo de leis, medidas de cumprimento e mecanismos de coordenação internacional.
Como diferentes jurisdições abordam a regulação
Os EUA aplicam supervisão dupla: a SEC considera a maioria dos tokens como valores mobiliários; a CFTC considera Bitcoin e Ethereum como commodities. Este conflito cria incerteza jurídica.
MiCA: a abordagem europeia
A Europa escolheu um caminho diferente. O regulamento MiCA cria um quadro de licenciamento unificado para os 27 países da UE. Emissores de stablecoins, plataformas cripto e prestadores de serviços de custódia obtêm um passaporte para operar em toda a UE com uma única licença.
Riscos regulatórios chave
O teste Howey determina se um ativo é um valor mobiliário segundo a lei americana. A SEC considera que a maioria dos tokens passa neste teste. As ações de aplicação contra Binance, Coinbase e Ripple ilustraram este risco.
